Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 4/2025 | Instrução de Serviço | 14/10/2025 | Dispõe sobre os procedimentos para apuração e pagamento da produtividade dos ass… | Vigente | |
| 3/2025 | Instrução de Serviço | 06/08/2025 | Estabelece normas para as comissões instituídas pela Portaria nº 7/2025. | Vigente | |
| 2/2025 | Instrução de Serviço | 07/07/2025 | Estabelece datas para realizações de pagamentos aos fornecedores e prestadores d… | Vigente | |
| 1/2025 | Instrução de Serviço | 03/07/2025 | Estabelece critérios e procedimentos para a utilização do sistema digital de pon… | Vigente | |
| 1/2023 | Instrução de Serviço | 20/01/2023 | Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de pagamentos do IPS para o exercício 2… | Vigente | |
| 2/2022 | Instrução de Serviço | 07/02/2022 | Alterar o art. 7º, da instrução de serviços 003/2020. | Vigente | |
| 1/2022 | Instrução de Serviço | 25/01/2022 | Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de pagamentos do IPS para o ano de 2022… | Vigente | |
| 5/2021 | Instrução de Serviço | 29/03/2021 | Altera o Art. 8º, incisos I e II, § 3; inclui os § § 4º e 5º; altera o disposto … | Vigente | |
| 4/2021 | Instrução de Serviço | 19/03/2021 | Altera o § 3º, i inciso II, e inclui os §§ 4º e 5º do artigo 8º da Instrução de … | Vigente | |
| 2/2021 | Instrução de Serviço | 29/01/2021 | DETERMINAR QUE OS MEMBROS DAS COMISSÕES SUPRAMENCIONADAS, NO PRAZO DE 72H (SETEN… | Vigente |