Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 4/2026 | Instrução Normativa | 01/07/2026 | Dispõe sobre a aplicação das normas de ética e conduta no âmbito do Instituto de… | Vigente | |
| 3/2026 | Instrução Normativa | 22/05/2026 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos para ressarcimento e indenizações … | Vigente | |
| 2/2026 | Instrução Normativa | 29/04/2026 | Estabelece normas para pagamento de verbas rescisórias e outras providências. | Vigente | |
| 1/2026 | Instrução Normativa | 09/03/2026 | Regulamenta procedimentos referentes à elaboração, divulgação e utilização de pa… | Vigente | |
| 1/2025 | Instrução Normativa | 11/12/2025 | Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores no âmbito do … | Vigente | |
| 2/2022 | Instrução Normativa | 28/12/2022 | Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores no âmbito do … | Vigente | |
| 1/2022 | Instrução Normativa | 28/10/2022 | Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras, sociedades corretoras… | Vigente | |
| 5/2020 | Instrução Normativa | 16/11/2020 | Regulamenta a contratação de estagiários no âmbito do Instituto de Previdência d… | Vigente | |
| 1/2019 | Instrução Normativa | 29/10/2019 | Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras, sociedades corretoras… | Vigente | |
| 2/2017 | Instrução Normativa | 01/09/2017 | Instituir parâmetros para o credenciamento de instituições financeiras com vista… | Vigente |