Legislação · Normas Municipais
Legislação
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 8/2026 | Editais | 07/07/2026 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente | |
| 7/2026 | Editais | 03/06/2026 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente | |
| 6/2026 | Editais | 07/05/2026 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente | |
| 5/2026 | Editais | 07/04/2026 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente | |
| 4/2026 | Editais | 06/03/2026 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente | |
| 3/2026 | Editais | 27/02/2026 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente | |
| 2/2026 | Editais | 20/02/2026 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente | |
| 1/2026 | Editais | 08/01/2026 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente | |
| 2/2025 | Editais | 04/12/2025 | Convocar audiência pública para oitiva da população, por meio de uma transmissão… | Vigente | |
| 1/2025 | Editais | 06/10/2025 | O diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da … | Vigente |