Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 283/2026 | Decreto | 01/04/2026 | Art. 1º Fica alterada a alínea "b" do inciso V do Art. 2º do Decreto nº 1303, de… | Vigente | |
| 71/2026 | Decreto | 22/01/2026 | Art. 1º - Fica designado o servidor Helder Catarino da Silva Tavares para respon… | Vigente | |
| 1776/2025 | Decreto | 19/11/2025 | Altera o Decreto nº 1.303, de 7 de julho de 2025, que nomeou membros do Conselho… | Vigente | |
| 1449/2025 | Decreto | 14/08/2025 | Regulamenta a alteração de ordem das fases do processo de licitação no âmbito do… | Vigente | |
| 1303/2025 | Decreto | 09/07/2025 | Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros do Conselho de Administração do… | Vigente | |
| 1304/2025 | Decreto | 09/07/2025 | Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto… | Vigente | |
| 1189/2025 | Decreto | 09/06/2025 | Art. 1º Fica exonerada Cristina Barbosa Vitorino de Jesus do cargo em comissão d… | Vigente | |
| 1190/2025 | Decreto | 09/06/2025 | Art. 1º Fica nomeado Alex Sandro Rocha Trento para exercer o cargo em comissão d… | Vigente | |
| 1055/2025 | Decreto | 05/05/2025 | Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora Christiani Maria Vieira, do cargo … | Vigente | |
| 1056/2025 | Decreto | 05/05/2025 | Art. 1º Fica nomeado Wellington Costa Freitas para exercer o cargo em comissão d… | Vigente |